História das Apostas Desportivas em Portugal

Boletim de apostas antigo em papel ao lado de um smartphone moderno com app de apostas

Quando comecei a analisar apostas em Portugal, o mercado já estava aberto e regulado. Mas para perceber onde estamos, é preciso saber de onde viemos. A história das apostas desportivas em Portugal é uma história de monopólio, transição e liberalização — e têm apenas dez anos no formato que conhecemos hoje. E uma história curta mas intensa, que transformou um país de boletins de papel em cafes num dos mercados de apostas digitais mais regulados da Europa.

Contexto Histórico das Primeiras Práticas até à Atualidade

Antes de 2015, as apostas desportivas em Portugal eram sinónimo de uma única coisa: o Placard. Gerido pela Santa Casa da Misericordia de Lisboa, o Placard era o único produto de apostas desportivas legal no país. Funcionava em pontos de venda fisicos — cafes, tabacarias, lojas da Santa Casa — e o processo era manual: olhavas para o boletim impresso, preenchias a seleção a caneta e entregavas ao balcao.

O Placard tinha as suas virtudes. Era simples, acessível e controlado. A oferta era limitada — resultado final, número de golos, algumas combinacoes — mas cobria os jogos mais importantes do futebol português e internacional. Para muitos portugueses, era a única forma de apostar legalmente, é a experiência fazia parte da rotina social do cafe.

A limitacao era evidente: sem plataforma digital, sem apostas ao vivo, sem cash out, sem a diversidade de mercados que o mercado internacional já oferecia. Os apostadores portugueses que queriam mais — melhores odds, mais mercados, aposta online — recorriam a operadores estrangeiros que operavam sem licença em Portugal. Este mercado paralelo cresceu ao longo dos anos, até se tornar impossível de ignorar.

A Santa Casa mantinha o monopólio com base em legislação antiga que não previa o jogo online. Quando a internet transformou o consumo de tudo — incluindo apostas –, o modelo monopolista tornou-se insustentável. O Estado estava a perder receita fiscal, os consumidores estavam desprotegidos, é a Uniao Europeia pressionava para a abertura do mercado.

A Liberalização de 2015: Um Novo Capitulo

O Decreto-Lei 66/2015 abriu o mercado português a operadores privados, nacionais e internacionais. Foi um momento de rutura com decadas de monopólio é o início de uma nova era. Os primeiros operadores a obterem licença entraram num mercado virgem com milhões de potenciais clientes.

A liberalização não foi total. O Estado manteve um papel regulador forte através do SRIJ (hoje ADC), definiu requisitos de licenciamento exigentes — incluindo um depósito obrigatório de 500.000 euros — e implementou um modelo fiscal único na Europa: a turnover tax de 8% sobre o volume de apostas à cota. A mensagem era clara: o mercado abre, mas sob regras estritas.

Os primeiros anos foram de crescimento explosivo. Os operadores internacionais investiram fortemente em publicidade e marketing, as apps de apostas tornaram-se omnipresentes, é o volume de apostas disparou. O número de operadores com licença cresceu progressivamente até atingir os 18 atuais com 32 licenças ativas. A transição do papel para o digital aconteceu em poucos anos — uma velocidade que surpreendeu até os mais otimistas.

Crescimento do Mercado: 2015 a 2025

Os números contam a história melhor do que qualquer narrativa. A receita dos operadores de jogo online cresceu de forma consistente todos os anos desde 2015, atingindo os 1.206 milhões de euros em 2025 — divididos entre 447 milhões em apostas à cota e 759 milhões em jogos de fortuna ou azar.

Ricardo Domingues, presidente da APAJO, descreveu a evolução como natural num setor que completa dez anos é que beneficiou do boom da digitalizacao do consumo. E uma leitura correta: o crescimento não foi apenas do mercado de apostas, foi do consumo digital em geral, e Portugal acompanhou a tendência europeia com um ligeiro atraso mas com uma intensidade impressionante.

O crescimento do número de contas foi igualmente expressivo. Os cerca de 5 milhões de contas registadas em 2025 representam, em teoria, quase metade da população adulta portuguesa — embora muitas contas estejam inativas ou pertenaam a apostadores que se registaram em multiplos operadores. O crescimento anual de novos registos já atingiu o pico e está em declinio: 910 mil novas contas em 2025, contra 1,16 milhões em 2024.

O período mais intenso de crescimento coincidiu com eventos desportivos de grande escala — Europeus e Mundiais de futebol — que funcionam como catalisadores de registo. Fora destes eventos, o crescimento é mais orgânico é dependente da penetracao digital é da eficácia do marketing dos operadores.

A Fase de Maturidade: O Mercado em 2025/2026

Em 2025, o crescimento anual da receita total foi de 8,49% — o mais baixo desde a liberalização. No segmento de apostas à cota, foi de apenas 3,23%. Ricardo Domingues confirmou que os dados de 2025 evidenciam uma desaceleração progressiva, característica de um setor que entra numa fase de maior maturidade.

A maturidade manifesta-se de varias formas. A concorrência entre operadores intensificou-se: as odds são mais competitivas, os bonus mais sofisticados e as funcionalidades mais avancadas. O regulador está mais experiente é mais ativo na fiscalização. E o debate público sobre o impacto social das apostas — jovens, publicidade, jogo problemático — atingiu uma intensidade sem precedentes.

O mercado ilegal continua a ser o principal desafio. Com 40% dos jogadores online em plataformas sem licença, a liberalização não resolveu totalmente o problema que pretendia resolver. As causas são múltiplas: a carga fiscal que inflaciona as odds no mercado legal, a agressividade do marketing dos operadores ilegais é a dificuldade técnica de bloquear o acesso a sites estrangeiros.

Perguntas Frequentes

Quando é que as apostas desportivas online foram legalizadas em Portugal?

As apostas desportivas online foram legalizadas pelo Decreto-Lei 66/2015, publicado em agosto de 2015. Os primeiros operadores privados começaram a operar com licença entre o final de 2015 é o início de 2016. Antes desta data, o único produto legal de apostas desportivas era o Placard, gerido pela Santa Casa da Misericordia de Lisboa.

O Placard ainda existe no mercado regulado?

Sim, o Placard continua a operar como produto de apostas desportivas da Santa Casa da Misericordia de Lisboa, disponível em pontos de venda fisicos. No entanto, o seu peso no mercado total e residual comparado com os operadores online. A versao digital do Placard também existe, mas compete num mercado dominado por operadores com plataformas significativamente mais avancadas.

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